Toffoli anula provas da Odebrecht contra ex-governador Pezão em processo por corrupção

Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro pelo MDB, foi beneficiado por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o uso de provas obtidas a partir dos sistemas da Odebrecht em uma ação penal que ele responde na Justiça Eleitoral.

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF — Foto: Dida Sampaio

Pezão é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de caixa dois na campanha de 2014, quando foi reeleito ao governo do Estado. A decisão de Toffoli, assinada no dia 8 deste mês, considerou inválidas as evidências apresentadas pelo Ministério Público baseadas nos sistemas Drousys e MyWebDay — plataformas utilizadas pela empreiteira para gerenciar o pagamento de propinas.

Apesar de anular essas provas, o ministro não acatou o pedido da defesa de encerrar o processo por completo. Ele afirmou que, com a retirada das provas, a decisão sobre a continuidade da ação cabe agora ao juiz responsável pelo caso na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Pezão foi um dos alvos da Operação Lava Jato e chegou a ficar preso preventivamente entre novembro de 2018 e dezembro de 2019. Em 2021, foi condenado a 98 anos de prisão pela Justiça Federal em primeira instância, mas a sentença foi posteriormente revertida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Atualmente, Pezão exerce o cargo de prefeito da cidade de Piraí (RJ).

com informações do PlatôBR

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