Trabalhadores recebem segunda parcela do 13º salário até esta sexta-feira
Os trabalhadores com carteira assinada terão até esta sexta-feira (20) para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário, um dos mais importantes benefícios trabalhistas do Brasil. A primeira parcela foi paga até 29 de novembro, conforme estabelece a legislação.
Foto: Reprodução/ Getty Imagens
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do décimo terceiro injetará R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Cada trabalhador, somando as duas parcelas, deverá receber em média R$ 3.096,78.
Beneficiários e prazos
As datas de pagamento mencionadas aplicam-se exclusivamente aos trabalhadores na ativa. Para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o décimo terceiro foi antecipado: a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 24 de maio e 7 de junho.
Segundo a Lei 4.090/1962, aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada por ao menos 15 dias têm direito ao benefício. O cálculo considera como mês inteiro qualquer período trabalhado a partir de 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade ou afastados por doença ou acidente também são contemplados. Já em casos de demissão sem justa causa, o valor é proporcional ao período trabalhado. Se o trabalhador for dispensado por justa causa, perde o direito ao décimo terceiro.
Como o 13º é calculado
O benefício é integral apenas para quem trabalhou pelo menos um ano na mesma empresa. Para os demais, o pagamento é proporcional. A cada mês com 15 dias ou mais trabalhados, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro. Faltas não justificadas superiores a 15 dias em um mês são descontadas do cálculo.
Tributação
É importante ficar atento à tributação sobre o décimo terceiro salário. Na primeira parcela, paga integralmente, não há descontos. Já na segunda parcela, são aplicados os tributos referentes ao Imposto de Renda, INSS e, para o empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações sobre a tributação do benefício aparecem em campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Como utilizar o benefício
Especialistas recomendam que o 13º seja usado de forma consciente. Entre as opções, é possível pagar dívidas, poupar para imprevistos ou investir em compras planejadas, evitando desperdícios e melhorando a saúde financeira.
Da Redação com Por Dentro de Tudo
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