Anteprojeto quer consulta popular sobre reajuste de salário dos vereadores de Sete Lagoas

Um anteprojeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal busca dar maior transparência e participação da população acerca de propostas de reajustes salariais dos vereadores de Sete Lagoas. Este texto seguirá para uma elaboração de uma normativa, não tendo força de lei no momento.

Foto: Câmara de Sete Lagoas / Ilustração

Criado pelo edil Rodrigo Braga (MDB), o anteprojeto prevê a obrigatoriedade de consulta popular para o reajuste, seja ele de forma eletrônica ou outra que possa garantir a participação da população, “respeitando a acessibilidade e a transparência dos dados e resultados apurados”, como dito no documento.

Além da consulta, é descrito também a realização de, no mínimo, duas audiências públicas, com convocação mínima de 20 dias de antecedência, com pelo menos uma delas acontecendo à noite de forma obrigatória.

É apontado que toda proposição que faça reajuste nos vencimentos dos edis venha acompanhado de estudo técnico e financeiro para demonstrar a previsão orçamentária e o impacto da medida de forma fiscal, “considerando o cenário econômico da cidade e do país”.

Por fim, o documento indica que o descumprimento dessas normas invalidaria o pleito de reajuste.

Na sua justificativa, o edil Rodrigo Braga alega que o anteprojeto quer dar maior transparência e participação popular nestas decisões, “considerando que os pagamentos dos representantes públicos impactam diretamente os cofres públicos, é de extrema importância que a sociedade participe do processo, avaliando a adequação, a necessidade e as propostas apresentadas”.

O vereador completa dizendo que a ação “responde à crescente demanda da sociedade por práticas de governança mais responsáveis e transparentes, incentivando um diálogo contínuo entre a população e seus representantes eleitos”.

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