Relator deve entregar projeto de lei do devedor contumaz a Lira no próximo dia 25
O projeto de lei que trata dos devedores contumazes está programado para ser apresentado na última semana de agosto na Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), a entrega do relatório está prevista para o dia 25 de agosto ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Caberá ao presidente da Casa pautar o assunto no plenário. O projeto visa diferenciar empresas que pagam corretamente seus impostos daquelas que só pagam tributos quando acionadas pela Receita Federal ou quando atingem um limite de dívidas tributárias, encerrando o CNPJ e abrindo um novo. A proposta busca diferenciar o regime de tributação dessas empresas, prevendo o cancelamento do cadastro das devedoras contumazes pelo Fisco.
Danilo Forte reuniu-se com representantes do setor produtivo e com o secretário da Receita Federal Robson Barreirinhas para acertar pontos da proposta. Entidades de classe e associações de empresas defendem o projeto, mas pedem melhorias, como critérios mais objetivos para diferenciar devedores contumazes de contribuintes que questionam a cobrança de impostos e uma previsão para que o contribuinte possa se defender dessa classificação. Segundo o relator, a medida poderia trazer aproximadamente R$ 200 bilhões aos cofres públicos. De acordo com a Receita, os débitos dos devedores contumazes no Brasil já ultrapassam R$ 240 bilhões.
Nas redes sociais, Danilo Forte destacou a entrega do relatório e afirmou que o valor poderia ser investido em setores importantes como saúde e educação. O PL também cria dois programas de conformidade: o Confia, direcionado para grandes empresas, e o Sintonia, voltado para todas as empresas. Esses programas preveem um bônus de 1% a 3% do valor devido da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para os melhores pagadores de impostos. A iniciativa visa incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e premiar as empresas que mantêm suas contribuições em dia.
*Com informações do repórter Henrique Carmo