Salário mínimo, PIS e BPC: confira o que muda após pacote do Governo Federal

Nesta sexta-feira (20/12), o Senado aprovou um projeto de lei que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), restringe o alcance do abono salarial do PIS/Pasep e limita os reajustes reais do salário mínimo. A medida integra o pacote de contenção de despesas do governo federal.

O texto será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas há expectativa de veto ao trecho que extingue o BPC para pessoas com deficiência leve. Abaixo, as principais mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional:

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é um auxílio equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412 atualmente) pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias com renda per capita de até R$ 353).

Como é atualmente:

O BPC é concedido a idosos e pessoas com deficiência de qualquer grau, desde que a renda familiar mensal per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
A renda familiar inclui salários, pensões, benefícios previdenciários, rendimentos informais e outros.
Remuneração como aprendiz, estagiário ou Bolsa Família não entram no cálculo.
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício.

O que o governo propôs:

Apenas pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente teriam acesso ao benefício.
Renda de outros beneficiários na família seria incluída no cálculo.
Bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda desqualificariam o requerente.

O que foi aprovado:

O benefício será concedido a pessoas com deficiência em grau moderado ou grave.
A CID será exigida no caso de deficiência.
A renda do cônjuge/companheiro não será considerada no cálculo.
Mais de uma pessoa na família poderá receber o benefício.
Cadastro desatualizado há mais de 24 meses deve ser atualizado.

Biometria para benefícios sociais

Como é atualmente:

Apenas beneficiários do BPC são obrigados a ter cadastro biométrico.

O que o governo propôs:

Biometria obrigatória para todos os programas sociais federais.
Aviso de irregularidades com 90 dias antes da suspensão de pagamentos.

O que foi aprovado:

Beneficiários de programas como Bolsa Família devem atualizar o cadastro a cada 24 meses.
Quem reside em áreas remotas ou possui limitações de saúde estará isento da biometria.
O prazo para regularização será de até 180 dias antes da suspensão.

Abono salarial do PIS/Pasep

Como é atualmente:

O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, pago a quem recebe até dois salários mínimos mensais.

O que foi aprovado:

Limite de renda reduzirá gradativamente até atingir 1,5 salário mínimo.
Em 2025, trabalhadores que receberam até R$ 2.640 terão direito.
A partir de 2026, o limite será corrigido pela inflação.